14.09.12 22:11
Quem foi barrado pela Lei da Ficha Limpa no Ceará
Por: Erick GuimarãesO TRE encerrou o julgamento dos registros das candidaturas. Como falei em posts anteriores, o Tribunal acabou sendo rigoroso no cumprimento da lei, principalmente nesta reta final do julgamento. A própria assessoria do Tribunal liberou um balanço, no qual 78 candidatos a prefeito ou vice foram barrados pela nova Lei – sem contar os candidatos a vereadores e aqueles que acabaram liberados por decisões liminares (falo sobre isso em um próximo post).
A lista é grande e traz gente importante, prefeitos e ex-prefeitos, Muitos habituées do noticiário político – alguns do noticiário policial também. as decisões estão provocando forte impacto em alguns municípios. Candidatos tidos como favoritos ou apoiados pelas atuais gestões começam a traçar as estratégias para definir se vale a pena recorrer ao TSE (e continuar a campanha até ser julgado) ou trocar logo o candidato. Um detalhe: como o TSE está superlotado de processos, tentar ser julgado até lá é uma loteria. Dependendo do entendimento do Tribunal, É possível que alguns disputem e até ganhem os pleitos, mas não venham a ser diplomados.
Outra consequência: pode até não ter sido essa a intenção, mas com estas decisões o TRE pôs o Tribunal de Contas em outro status. Se o TSE mantiver o entendimento, a partir de agora o julgamento de uma simples desaprovação de contas terá um impacto extraordinariamente maior do que o que vinha tendo até agora. Estará em jogo não apenas a multa e uma eventual cassação pela Câmara de Vereadores (o que, na maioria dos casos, não acontece), mas a possibilidade de o dito gestor não se candidatar na próxima eleição e ficar inelegível por vários anos. A turma vai precisar tomar muito mais cuidado com o dinheiro público daqui para a frente.
Dito isso, sem mais delongas, vamos à lista. Nela, estão os candidatos que efetivamente podem vir a ser considerados Ficha Suja pelo TSE para as eleições deste ano.
Acaraú – Alexandre Ferreira Gomes da Silveira (PMDB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Amontada – Francisco Tomé Rodrigues, o Tomezinho (PSB), candidato a vice – Contas desaprovadas pelo TCM
Antonina do Norte – Francisco Iteildo Roque de Araújo (PR) – Contas desaprovadas pelo TCM
Aquiraz – Ritelza Cabral (PCdoB)- Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Aracati – Regina Lúcia Cardoso – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Aracoiaba - Maria Cleide da Silva Ribeiro Leite – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Ararendá – Tânia Paiva Nibon (PMDB) e Vicente Mourão Carlos (PMDB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Arneiroz – Antônio Mateus Dias (PRB), candidato a vice – Contas desaprovadas pelo TCM
Assaré – Edson da Silva (PHS), candidato a vice-prefeito – Contas de gestão do vice desaprovadas pelo TCM
Aurora – Carlos Macedo Tavares (PSB) – Teve seis contas desaprovadas pelo TCM consideradas insanáveis pelo TRE
Baixio – Nilton Ricarte de Alencar (PDT) -Várias contas de gestão desaprovadas
Baixio – Armando Quaresma Trigueiro (PSC) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM e TCU
Banabuiu – Antônio Sales de Magalhães (PR) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Barroquinha – Ademar Pinto Veras (PTB) – Contas de gestão desaprovadas
Beberibe – Daniel Queiroz (PMDB) – Contas Condenação pelo TRE por compra de votos em 2004
Boa Viagem – Fernando Antônio Vieira Assef (PSD) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Brejo Santo – Samuel Marcos de Araújo (PR) – Condenação no TSE por compra de votos
Canindé – Francisco Celso Crisóstomo Secundino (PT) - Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Cedro – João Viana de Araújo (PP) – Contas desaprovadas pelo TCM
Cedro – Francisco Nilson Alves (PSB) – Contas desaprovadas pelo TCM
Choró – Iracy Duarte Dantas (PMDB) – Contas de gestão desaprovadas, com improbidade administrativa
Chorozinho – José Sinval de Carvalho (PSDC) – Contas desaprovadas pelo TCM
Coreaú – Francisco Antônio de Menezes Cristino (PSB) – Contas desaprovadas pelo TCU
General Sampaio – Acinésio Bezerra (PR) - Contas desaprovadas pelo TCM
General Sampaio – Rafael Marinho Bezerra (PRB), candidato a vice-prefeito – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Graça – Francisco das Chagas Alves (PCdoB) e Pedro Neudo Brito (PCdoB), candidato a vice – Contas desaprovadas pelo TCM
Graça – Maria Iraldice de Alcântara (PRB) - Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Graça – Francisco Márcio Pereira da Silva (PT) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Granja – Hélio Fontenele Magalhães (PSD) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Guaramiranga – Francisco Farias Neto (PP) – Condenados no TJ por crime de responsabilidade
Horizonte – Manoel Gomes de Farias Neto, o Nezinho (PSDB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Ibicuitinga – Francisco Anilton Pinheiro Maia (PSB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Iguatu – Aderilo Nunes Alcântara (PMDB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Ipu – Sávio Pontes (PMDB) e Diego José Lima (PMDB) – Contas de gestão desaprovadas e dissidência partidária
Ipueiras – José Flávio Morais Mourão (PSB), candidato a vice - Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Itapagé – João Batista Braga (PTB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Itarema – José Stênio Rios (PRB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Jaguaretama – Ariosvaldo Saldanha Saraiva, o Ari Saldanha (PSD) - Contas de gestão desaprovadas pela Câmara
Jaguaretama – Afonso Cunha Saldanha, o Bena (PMDB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Jaguaribara – Edvaldo Almeida Silveira, o Bacurau (PSD) – Contas de gestão desaprovadas
Jaguaruana – Roberto Barbosa Moreira (PT), candidato a vice – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM. Candidato já substituído.
Jijoca de Jericoacoara – Araújo Marques Ferreira (PMDB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Jijoca de Jericoacoara – Cleiton de Oliveira Souza (PSD), candidato a vice-prefeito – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Lavras da Mangabeira – Francisco Reinhard Dias Ferreira (PSDB), candidato a vice-prefeito – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Maranguape – Afonso Cordeiro Torquato Neto (PP), candidato a vice-prefeito – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM. Candidato já substituído.
Marco – Ângelo Luís Leite Nóbrega (PR), candidato a vice-prefeito – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Mauriti – Francisco Adailton Leite (PRB), candidato a vice-prefeito – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Meruoca – João Coutinho Aguiar Neto (PT) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Mombaça – Nelson Benevides Teixeira (PSB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Morada Nova – Maria Auxiliadora Damasceno Girão (PPS), candidata a vice-prefeita – Condenação criminal transitada em julgado
Morada Nova – Glauber Barbosa Castro (PMDB) – Condenação por processo criminal.
Moraújo – José Juvêncio de Abreu (PRB) – Contas de governo e de gestão desaprovadas
Mucambo – Wilebaldo Melo Aguiar (PSDB) – Contas de gestão desaprovadas
Mulungu – Francisco Cleanto Bezerra Uchoa (PSB) – Contas desaprovadas pelo TCM
Orós – Eliseu Batista Filho (PMDB), candidato a vice – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Ocara – Pedro Cândido de Oliveira (PP), candidato a vice-prefeito – Contas desaprovadas pelo TCM
Pacajus – Auri Costa Araripe (PR) e Fan Cunha (PTC) – Contas de gestão desaprovadas
Pacatuba – Renato Célio Chaves Rodrigues (PSD) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Pacoti – Edson Leite Araújo (PSB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Palmácia – Clementino Campelo Neto (PSB), candidato a vice- Contas desaprovadas pelo TCM
Paracuru – José Ribamar Barroso (PP) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Piquet Carneiro – Maria Neuma Bezerra das Chagas (PCdoB) – Contas desaprovadas pelo TCM
Pires Ferreira – Francisco das Chagas Torres Júnior (PSD) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Potengi – Francisco Luiz Rodrigues Mendes de Souza (PTB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Quixelô – Gilson José de Oliveira (PSD) – Contas desaprovadas pelo TCM
Quixeramobim – Cirilo Pimenta (PSD) 0 Contas desaprovadas pelo TCM
Saboeiro – Perboyre Diógenes (PMDB) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Santana do Acaraú – Roberto Carlos Farias (PSD) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Senador Pompeu – Luiz Flávio Mendes de Carvalho (PT) – Contas de gestão desaprovadas pelo TCM
Tejuçuoca – João da Silva Mota Filho (PTB) – Contas de governo desaprovadas pelo TCM
Trairi – Francisco Magno Magalhães (PPS) – Contas desaprovadas pelo TCM
Tururu – Raimundo Nonato Barroso Bonfim (PSDB) – Contas desaprovadas pelo TCM
Ubajara – Grijalva Parente da Costa (PRB) – Contas desaprovadas pelo TCM e TCU
Viçosa do Ceará – Silvana Maria Carneiro Fontenele (PSDB) – Contas de gestão desaprovadas.
Fonte:http://blog.opovo.com.br/segundaleitura/2012/09/14/quem-foi-barrado-pela-lei-da-ficha-limpa-no-ceara/
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Indeferimento
Ceará é o 3º na aplicação da Lei da Ficha Limpa
15.09.2012
Pelo menos, 78 candidatos majoritários e 113 proporcionais tiveram seus registros negados pelo TRE
O Ceará é o terceiro Estado do Brasil com maior número de registros de candidaturas indeferidas pela Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, ficando atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo, conforme anunciou o procurador regional eleitoral, Márcio Torres. Foram 78 candidaturas indeferidas na disputa majoritária e 113 da proporcional no Estado. No total, o TRE do Ceará já julgou, até o momento, 1.081 processos de recursos contra de registro de candidaturas. Todos os candidatos, porém, ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continuarem fazendo campanha.
Conforme informações fornecidas pela Corte, pelo menos 95% dos casos de indeferimento de candidaturas de prefeito e vice ocorreram por conta da desaprovação de Contas de Gestão pelo TCM. Todos os recursos impetrados no TRE foram julgados. Porém, restam ainda alguns processos que retornaram às zonas eleitorais e deverão voltar ao Tribunal para julgamento.
De acordo com o procurador regional eleitoral, a maioria dos casos julgados foi ocasionada por desaprovação de contas públicas. "São candidatos que já tinham sido gestores e, enquanto tal, tiveram contas rejeitadas, já revelando inclinação para má gestão futura, por isso, tem que ser avaliado o fato para ver se é muito grave", destaca. Márcio Torres explica que o resultado foi positivo no Estado e envolveu promotores de Justiça, TCM, procuradores do Estado, promotores eleitorais e não eleitorais, Procurador Geral de Justiça e Tribunal de Justiça.
O alto número de impugnações neste pleito também se deve ao fato de muitos candidatos terem desacreditado na aplicação da Lei da Ficha Limpa, pois, em 2008, as liminares obtidas de última hora impossibilitaram que a Justiça Eleitoral apreciasse as hipóteses de rejeição de contas dos candidatos que poderiam gerar inelegibilidade. Na opinião de Márcio Torres, nesta eleição, o TRE foi mais rigoroso do que os juízes de primeiro grau. "O levantamento feito mostra que foi mais comum o TRE reformar a decisão de um juiz que tinha deferido um registro de candidatura", argumenta.
Problema
Apesar de considerar satisfatória a aplicação da Ficha Limpa nas eleições deste ano, Márcio Torres considera um "problema muito sério" a falta de entendimento entre TRE, TSE e Supremo Tribunal Federal acerca do julgamento do deferimento de candidaturas que envolvem contas irregulares. A Corte do Ceará tem utilizado o critério de que as câmaras municipais têm autonomia para julgar Contas de Governo, enquanto as Contas de Gestão ficam a cargo do TCM. Conforme Márcio Torres, o TRE está seguindo a linha do STF, já que, em decisões monocráticas, alguns juízes têm utilizado este critério de julgamento.
Já o TSE ainda não tem entendimento sobre a competência dos tribunais de contas municipais para julgar Contas de Gestão de responsabilidade do próprio prefeito. Dessa forma, muitos postulantes com registro de candidatura indeferido recorrem ao TSE para que o tribunal reforme a decisão do TRE. Por gozarem do efeito suspensivo, que permite continuidade da campanha enquanto o recurso tramita no Tribunal Superior, há o risco de um candidato chegar a ser eleito e ter o diploma cassado por decisão do TSE ou até pelo STF, já que, em caso de suposto desrespeito à Constituição, o postulante tem direito de recorrer ao Supremo Tribunal.
Recursos
Até o momento, o Ministério Público respondeu 107 Contra Razões de Recurso Especial Eleitoral de candidatos que recorreram ao TSE para questionar indeferimento de registro de candidatura impugnada pelo MP.
Segundo Márcio Torres, há um risco do eleitor que opta por um candidato indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. "É importante saber se aquele candidato tinha problemas com a Lei da Ficha Limpa para o eleitor ter noção das consequências do voto, pois ele poderá ser tido como voto nulo", pondera.
Segundo o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, existem três filtros que devem ser responsáveis pela aplicabilidade da lei: os partidos políticos, a Justiça Eleitoral e o eleitor. Ele também explica que o Ministério Público Eleitoral tentou, em diversas ocasiões, marcar reuniões com os partidos e orientar sobre o cumprimento da lei, mas não houve resposta positiva dos dirigentes. "A orientação era para que os partidos exercessem um filtro, mas isso não foi atendido. Eles lançaram candidaturas de pessoas com situações criminais, muitas já transitadas e julgadas, e candidaturas de pessoas com restrições no TCM e TCU", critica.
Para Márcio Torres, no Interior, a situação é pior do que na Capital pela falta de interferência do partido nos diretórios municipais. "O que acontece, na prática, é que os caciques de cada partido, dentro da sua jurisdição, se o sujeito quer ser candidato, ele sai mesmo, porque o partido não vai vetar aquela candidatura", aponta.
Acerca dos prazos extrapolados para julgamento dos registros de candidaturas, o procurador justifica pela grande quantidade de processos neste ano aliada ao curto prazo eleitoral. "A Justiça Eleitoral, apesar disso tudo, ainda é a mais rápida, a mais célere, numa velocidade maior que qualquer outro ramo da Justiça. O calendário eleitoral é muito apertado", reflete. Além disso, complementa, a avaliação dos processos é feita por diferentes relatores e, por isso, depende do desempenho individual de cada juiz, respeitando a autonomia do judiciário.
Majoritária
Na sessão de ontem, o TRE julgou 28 recursos eleitorais referentes ao registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador no Ceará. Dentre os candidatos da majoritária que tiveram o registro indeferido em razão da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, estão: José Stênio Rios, de Itarema; Daniel Queiroz Rocha, de Beberibe; Roberto Carlos Farias, de Santana do Acaraú; Francisco Márcio Pereira da Silva, de Graça; Nelson Benevides Teixeira, de Mombaça; Cirilo Antônio Pimenta Lima, de Quixeramobim; Tânia Paiva Nibon Mourão e Vicente Mourão Carlos, de Ararendá; Glauber Barbosa Castro, de Morada Nova.
Também tiveram candidaturas indeferidas ontem pelo TRE os postulantes João Coutinho Aguiar Neto, de Meruoca; Francisco Luiz Rodrigues, de Potengi e Pedro Cândido de Oliveira, que postula a vaga de vice-prefeito de Ocara. Os pleiteantes ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
A expectativa de integrantes do TRE é que a maior parte dos candidatos que tiveram seus registros indeferidos pela Corte tenham a decisão mantida na instância superior. Na próxima segunda, começa a geração de mídia para a urna eletrônica e todos os candidatos, inclusive os indeferidos com recurso, serão incluídos.
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1181477
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Veja listas de candidatos indeferidos pelo TRE-CE
Indeferimentos
MOTIVO: Contas de gestão ou de governo (de pelo menos um dos membros da chapa) desaprovadas
Ipueiras
JOSÉ FLÁVIO MORAIS MOURÃO E RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, candidatos a prefeito e vice
Amontada
PAULO CÉSAR DOS SANTOS E FRANCISCO TOMÉ RODRIGUES, candidatos a prefeito e vice
Jaguaruana
ROBERTO BARBOSA MOREIRA, candidato vice-prefeito;
Mucambo
WILEBALDO MELO AGUIAR - candidato a prefeito;
Cedro
JOÃO VIANA DE ARAÚJO E EDIVAN SALES DE OLIVEIRA, candidatos a prefeito e vice
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ E ÉRICA REIS SILVA VIANA, candidatos a prefeito e vice
General Sampaio
RAIMUNDO ACINÉSIO BEZERRA, candidato a prefeito
Piquet Carneiro
MARIA NEUMA BEZERRA DAS CHAGAS E JOSÉ IRAN MARQUES DE FREITAS, candidatos a prefeita e vice
Aracoiaba
MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE, candidata a prefeita
Aquiraz
RITELZA CABRAL DEMÉTRIO E HOMERO CALS SILVA, candidatos a prefeita e vice
Arneiroz
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO E ANTÔNIO MATEUS DIAS, candidatos a prefeito e vice
Trairi.
FRANCISCO MAGNO MAGALHÃES, FRANCISCO FLÁVIO DE AZEVEDO, candidatos a prefeito e vice
Mulungu
FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA E ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, candidatos a prefeito e vice
Tururu
RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIM E FRANCISCO ANTÔNIO CIDRÃO MORAIS, candidatos a prefeito e vice
Palmácia
CLEMENTINO CAMPELO NETO E ALEXANDRE MARTINS DESIDÉRIO, candidatos a prefeito e vice
Graça
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES E PEDRO NEUDO BRITO, candidatos a prefeito e vice
Ubajara
GRIJALVA PARENTE DA COSTA e MARCOS AURELIO HOLANDA CAVALCANTE, candidatos a prefeito e vice-prefeito
Chorozinho
JOSÉ SINVAL DE CARVALHO LIMA - candidato a prefeito
Jaguaretama
ARIOSVALDO SALDANHA SARAIVA, JAYME RENAN MACHADO COSTA, candidatos a prefeito e vice
Marco
ÂNGELO LUÍS LEITE NÓBREGA, candidato a vice-prefeito
Jaguaretama
AFONSO CUNHA SALDANHA, candidatos a prefeito
Maranguape
AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETO, candidato a vice-prefeito
Moraújo
JOSÉ JUVÊNCIO DE ABREU E ALEXANDRE MOREIRA ABREU, candidatos a prefeito e vice
Antonina do Norte
FRANCISCO ITEILDO ROQUE DE ARAÚJO E FRANCISCO ERON DE MATOS, candidatos a prefeito e vice (35)
Barroquinha
ADEMAR PINTO VERAS E FRANCISCA DAS CHAGAS TELES DIONÍSIO, candidatos a prefeito e vice
Granja
HÉLIO FONTENELE MAGALHÃES E JANDER BEVILÁQUA DIAS FILHO, candidatos a prefeito e vice
Jaguaribara.
EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA E MAYANE SILVEIRA MAIA, candidatos a prefeito e vice
Viçosa do Ceará
SILVANA MARIA CARNEIRO FONTENELE E WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - candidatas a prefeita e vice
Aracati
REGINA LÚCIA CARDOSO BARBOSA E RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA - candidatos a prefeita e vice
Baixio
NILTON RICARTE DE ALENCAR e RAIMUNDO AMAURÍLIO ARAÚJO OLIVEIRA, candidatos a prefeito e vice
Aurora
FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES E FRANCISCO BATISTA SOBRINHO - candidatos a prefeito e vice
Ibiuitinga
FRANCISCO ANILTON PINHEIRO MAIA E FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO - candidatos a prefeito e vice
Acaraú
ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA E MANUEL EDMUNDO DA SILVEIRA - candidatos a prefeito e vice.
Boa Viagem
FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA ASSEF E MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAÚJO - candidatos a prefeito e vice
Coreaú
FRANCISCO ANTÔNIO DE MENEZES CRISTINO E MARIA MARLENE DE ARAÚJO CRISTIN, candidatos a prefeito e vice
Itapajé
JOÃO BATISTA BRAGA - candidato a prefeito
Choró.
IRACY DUARTE DANTAS E OTÁCIO DANTAS NETO, candidatos a prefeito e vice
Pacoti
EDSON LEITE ARAÚJO, PAULO SÉRGIO MAIA SOUSA E COLIGAÇÃO "MELHOR PARA PACOTI" - candidatos a prefeito e vice
Senador Pompeu
LUIZ FLÁVIO MENDES DE CARVALHO, FRANCISCO FONSECA COELHO JÚNIOR - candidatos a prefeito e vice
Baixio
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO E FRANCISCO CARLOS HOLANDA BRITO - candidatos a prefeito e vice
Pires Ferreira.
FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES JÚNIOR E ERIBERTO DE SOUSA PAIVA - candidatos a prefeito e vice
Jijoca de Jericoacoara
ARAÚJO MARQUES FERREIRA E JOSÉ VITON SOUSA, candidatos a prefeito e vice
Assaré
CÍCERO RODRIGUES PAIVA E JOSÉ EDSON DA SILVA, candidatos a prefeito e vice
Pacatuba
RENATO CÉLIO CHAVES RODRIGUES E PAULINO IBIAPINA BARBOSA NETO - candidatos a prefeito e vice
General Sampaio
RAFAEL MARINHO BEZERRA - candidato a vice-prefeito
Lavras da Mangabeira
FRANCISCO REINHARD DIAS FERREIRA E GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO - candidatos a vice-prefeito e prefeito, respectivamente
Jijoca de Jericoacoara
CLEITON OLIVEIRA SOUSA E FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO OLIVEIRA - candidatos a vice-prefeito e prefeito, respectivamente
Canindé
FRANCISCO CELSO CRISÓSTOMO SECUNDINO E FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA -
candidatos a prefeito e vice
Quixelô
GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E JOSÉ SIMÃO DA SILVA - candidatos a prefeito e vice
Tejuçuoca
JOÃO DA SILVA MOTA FILHO - candidato a prefeito
Saboeiro
PERBOYRE SILVA DIÓGENES - candidato a prefeito
Paracuru
JOSÉ RIBAMAR BARROSO BAPTISTA E WEMBLEY GOMES COSTA - candidatos a prefeito e vice
Mauriti.
FRANCISCO ADAILTON LEITE E MÁRCIO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS, candidatos a vice-prefeito e prefeito, respectivamente
Graça
MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA E ANTÔNIO PEDRO JORGE - candidatos a prefeita e vice-prefeito
Pacajus
AURI COSTA ARARIPE, FRANCISCO JOSÉ CUNHA DE QUEIROZ candidatos a prefeito e vice
Aracati
REGINA LÚCIA CARDOSO BARBOSA E RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA - candidatos a prefeita e vice -
Banabuiú
ANTÔNIO SALES MAGALHÃES – candidato a prefeito
Iguatu
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO E EDNALDO DE LAVOR COURAS - candidatos a prefeito e vice
Horizonte
MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, candidato a prefeito
Ipu
HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES, DIEGO JOSÉ DE LIMA CARLOS - candidatos a prefeito e vice
Orós.
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO E ELISEU BATISTA FILHO
candidatos a prefeito e vice -
Maracanaú
EDSON SILVA, candidato a vice
(Além de conta de gestão desaprovada, também por domicílio eleitoral irregular)
MOTIVO: Inelegibilidade (substituiu o prefeito anterior por 17 dias. Seria o 3º mandato)
Mulungu
SÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA E FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA - candidatos a prefeito e vice
MOTIVO: Terceiro mandato
Groaíras.
JOSÉ ALMIR MATOS LOPES e BENEDITO LUIS DE LIMA - candidatos a prefeito e vice-prefeito
MOTIVO: Falta quitação eleitoral. Pagou multa após o registro
Ibaretama
JOÃO VIEIRA PICANÇO E FRANCISCO EDSON DE MORAIS - candidatos a vice e prefeito,
MOTIVO: Esposa assumiu o cargo de prefeita nos 6 meses anteriores à eleição (cônjuge inelegível)
Carnaubal
ANTÔNIO CORREA ARAÚJO - candidatos a prefeito
MOTIVO: Ausência de filiação partidária
Tabuleiro do Norte
JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS COSTA E JOSÉ MARCONDES MOREIRA - candidatos a vice-prefeito e prefeito, respectivamente
Dep. Irapuan Pinheiro
ANTÔNIA JAIANNY PINHEIRO E MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA - candidatas a
prefeita e vice
MOTIVO: DRAP indeferido
Redenção.
MANOEL SOARES BANDEIRA, CESARIANO RODRIGUES FERNANDES - candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente
Iguatu
PAULO ROBERTO CORREIA LIMA E FRANCISCO PAULO COURAS FILHO (RECORRENTES) - candidatos a prefeito e vice
Tianguá
NATÁLIA FÉLIX DA FROTA E LUIZ OSCAR DE VASCONCELOS - candidatos a prefeita e vice
MOTIVO: Vínculo afetivo estável com o filho do atual prefeito
Quiterianópolis
JOELMA MACHADO OLIVEIRA E DOMINGOS PEDROSA DE SOUSA - candidatos a vice-prefeita e prefeito
Martinópole
FRANCISCO JOSÉ LOPES, ALICE ALVES MONTE, candidatos a prefeito e vice -.
Recorrido: MP
União estável da candidata a vice-prefeita com o atual vice-prefeito do município.
Inelegibilidade configurada
MOTIVO: Contas de campanha não prestadas
Itatira
ANTONIO AIRTON MARTINS LOBO - candidato a vice-prefeito
Fortaleza
ANTÔNIO VALDECI CUNHA E FRANCISCO ORLANCY MARQUES SILVA - candidatos a prefeito e vice
MOTIVO: Condenação 41-A por captação ilícita de sufrágio, confirmado pelo TSE (Ficha Limpa)
Brejo Santo
DALTON LACERDA VIDAL VITAL E COLIGAÇÃO "COMPROMISSO COM O POVO" - PR/PPS/PSDB - cargos de prefeito e vice
MOTIVO: Condenação por colegiado – crime de responsabilidade
Guaramiranga
FRANCISCO FARIAS NETO E FRANCISCO JOACY CRUZ - candidatos a prefeito e vice
MOTIVO: Condenação criminal transitada em julgado
Morada Nova
MARIA AUXILIADORA DAMASCENO GIRÃO - candidata a vice-prefeita -
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